Orçamento: Judiciário e aposentados não foram contemplados

Congresso aprova Orçamento com foco em área social e investimento 13% maior

Acordo para instalação de mesa de negociação de política de reajustes reais para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo permitiu votação; aumentos para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União não foram contemplados.

Gustavo Lima

A conclusão do acordo para votação do Orçamento só ocorreu pouco mais de 30 minutos antes da meia-noite.

Depois de 13 horas de reuniões sucessivas, negociações políticas e debates acalorados, o Congresso aprovou no final da noite desta quinta-feira a proposta orçamentária para 2012. O texto que sai do Parlamento foca os investimentos públicos, que crescem 13,2% em relação ao projeto original do Poder Executivo – passando de R$ 164,7 bilhões para R$ 186,5 bilhões –, as ações sociais, beneficiadas com mais recursos para saúde e educação (respectivamente, R$ 5,9 bilhões e R$ 1,8 bilhão para os dois ministérios), e os municípios com até 50 mil habitantes, agraciados com R$ 2,2 bilhões em emendas para saúde e saneamento escolhidas pela própria população.

Do ponto de vista fiscal, a proposta não acrescenta novas despesas obrigatórias para o Executivo. Os gastos com funcionalismo público, por exemplo, somam R$ 203,2 bilhões, o mesmo número do projeto original. Os valores da Previdência Social também mudaram pouco. Na ótica dos gastos por função, que traz o maior número por despesa agregada, a dotação da Previdência Social saiu de R$ 391,77 bilhões para R$ 391,86 bilhões.

No geral, a atuação dos parlamentares garantiu o acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo, a maior parte em investimentos. O texto inicial previa um orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhão. Após acréscimos de receita e despesa no Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhão.

O relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), promoveu uma série de mudanças no parecer final, que foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento às 20 horas, depois de dez horas de reunião, com intervalos para negociações. Chinaglia ampliou os recursos para a Lei Kandir, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões, atendendo uma demanda da oposição (DEM e PSDB). Também aumentou de R$ 437,5 milhões para R$ 612,5 milhões os recursos para as obras do Rodoanel da cidade de São Paulo, uma cobrança da bancada paulista e dos tucanos.

Contemplou ainda uma série de ações nos estados, fruto de negociação com as bancadas estaduais. Por causa das mudanças, que foram implementadas no final da tarde, ainda não é possível dizer de quanto será o valor para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012. A estimativa mais recente dá conta de que ficará na casa dos R$ 42,5 bilhões, valor próximo ao incluído pelo governo.

Acordos
A votação só foi possível depois que o governo fechou acordos com a oposição, na Comissão de Orçamento, e com o PDT, já no Plenário do Congresso. Durante as reuniões da comissão, a base aliada manteve o quórum elevado, o que a fez ganhar as votações contra a oposição. Os governistas conseguiram derrubar os destaques que pretendiam incluir no projeto dotações para os reajustes dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), e para um aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo, medidas que geravam uma despesa estimada em cerca de R$ 20 bilhões para 2012.

Gustavo Lima

Relator da proposta orçamentária, Arlindo Chinaglia conseguiu convencer o PDT a votar o texto.

A concessão dos reajustes era um dos pontos mais controversos da proposta orçamentária, e manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram até a provocar a interrupção da reunião da Comissão de Orçamento durante a tarde. Para os servidores, o único reajuste que o projeto contempla já estava previsto no texto enviado pelo Executivo. Ele beneficia 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias, todas descritas no Projeto de Lei 2203/11, em tramitação na Câmara. O impacto do reajuste é de R$ 1,65 bilhão em 2012.

A base também derrubou o destaque do PSDB que retirava do projeto o poder do Executivo de remanejar livremente até 30% dos recursos totais do PAC. O texto mantido garante que o governo aloque cerca de R$ 12 bilhões por meio de decreto, dispensando a autorização do Congresso. Prerrogativa semelhante existe na lei orçamentária em vigor, mas a cada ano a discussão é travada na Comissão de Orçamento, com a oposição tentando derrubá-la.

Gustavo Lima

Paulo Pereira da Silva ameaçou derrubar a sessão, mas aceitou o acordo proposto pelo governo.

Aposentados
No caso do PDT, o governo concordou em instalar uma mesa de negociação com os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo, a partir de fevereiro, para definir uma política de reajustes reais. O líder em exercício do partido, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), ameaçou derrubar a sessão do Congresso caso o governo não atendesse a reivindicação dos aposentados por um aumento real em 2012 – o próximo orçamento garante apenas a reposição do INPC deste ano.

Pereira da Silva já vinha ameaçando derrubar a votação, com um pedido de vista, desde a semana passada. O acordo só foi fechado faltando pouco mais de meia hora para o encerramento dos trabalhos legislativos. Coube ao deputado Arlindo Chinaglia fazer o discurso mais importante da noite, ao solicitar ao PDT que não derrubasse a sessão, deixando abertos os canais de negociação com o Executivo.

O vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foram os interlocutores do governo no acordo. Pelo Congresso, participaram os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Paulo Paim (PT-RS), além de Pereira da Silva e da 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Se a peça orçamentária não fosse votada até a meia-noite desta quinta, o País iniciaria 2012 sem orçamento aprovado. O projeto será enviado agora à sanção presidencial.